O REFLEXO DA ATUAÇÃO DAS ONGs CONTRA OS CRIMES DE ABANDONO E MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS

Abstract

O abandono e os maus tratos contra os animais é uma problemática de caráter social e é uma realidade vivenciada em todo mundo. E mediante os crimes contra os animais de companhia, surgiram ONGs com a finalidade de propor proteção e a garantia aos seus direitos e que vem tendo um papel relevante neste contexto. Com base nessa perspectiva, o presente trabalho teve como objetivos: estudar a atuação das ONGs no enfrentamento dos crimes de abandono e maus tratos contra os animais de estimação, identificar e descrever as ações desenvolvidas pelas ONGs voltadas para orientação e combate aos maus tratos, conhecer os direitos dos animais conforme determina a legislação brasileira e identificar as responsabilidades dos órgãos púbicos e da sociedade na proteção e cuidado do animal de estimação. Inicialmente fez-se uma abordagem sobre o contexto histórico dos maus tratos aos animais, correlacionando-se com os direitos dos animais conforme determina a legislação do Brasil. Em seguida foi realizada uma descrição sobre a existência das ONGs que atuam em prol da proteção dos animais, destacando as ações desenvolvidas e a importância das mesmas para a garantia dos direitos dos animais. Dentre os meios possíveis de investigação, adotou-se a pesquisa bibliográfica descritiva e exploratória. A abordagem é qualitativa por ter realizado uma pesquisa de campo em maio de 2022 em um abrigo em Imperatriz, sendo o público, a idealizadora do abrigo de proteção aos animais. A pesquisa permitiu compreender que existem inúmeros animais doméstico em situação de maus tratos e abandono no munícipio de Imperatriz – MA e o governo municipal pouco tem feito para resolver essa problemática, o que torna a situação mais desafiadora para as ONGs.

Palavras–chave: Maus tratos; Cães; Gatos; ONGs.