FRAUDE DE LEITE NO BRASIL: A EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO

Abstract

O leite é um dos alimentos de maior relevância econômica e social para o Brasil, contudo, a complexidade de sua cadeia produtiva a torna vulnerável a fraudes que ameaçam a saúde pública e a integridade do setor. Este trabalho teve como objetivo analisar a evolução histórica da legislação brasileira de qualidade do leite, correlacionando as mudanças normativas com os desafios impostos pelas principais práticas de adulteração e seus impactos. A presente pesquisa foi desenvolvida por meio de uma revisão integrativa, com base em artigos científicos, legislação, documentos de órgãos oficiais e reportagens sobre o tema. Os resultados demonstram que o delineamento legal evoluiu de um modelo genérico, baseado no RIISPOA, para um sistema robusto e preventivo, consolidado pelas Instruções Normativas 76 e 77 de 2018. Essa transição foi fortemente fomentada por escândalos de grande repercussão, como as operações Ouro Branco e Leite Compensado, que revelaram a sofisticação das fraudes, como a adição de água, neutralizantes (hidróxido de sódio) e conservantes (formol), e o uso de reconstituintes (ureia) para mascarar a má qualidade. Desse modo conclui-se que o atual modelo de fiscalização, focado em programas de autocontrole e rastreabilidade, representa uma mudança de paradigma. Neste cenário, a atuação do Médico Veterinário é central, seja na promoção da sanidade do rebanho a campo ou como Responsável Técnico na indústria, sendo um pilar para a garantia da qualidade e inocuidade do leite em todos os elos da cadeia.