O MINÉRIO É NOSSO? Uma análise das despesas com pessoal e responsabilidade fiscal nos municípios arrecadadores de CFEM do Estado do Maranhão

Abstract

O objetivo deste trabalho é analisar os gastos com pessoal nos municípios mineradores do Maranhão, levando em consideração a Lei Complementar no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal ou LRF), que aumentou o controle das contas públicas, especialmente as despesas com pessoal. Os municípios mineradores são aqueles que receberam uma arrecadação significativa com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) no período de 2017 a 2022. As despesas com pessoal serão comparadas com os desembolsos financeiros dos municípios. A análise dessas despesas é essencial para verificar a hipótese de que os gastos com folha de pagamento nos municípios mineradores, embora dentro dos

limites legais, são excessivamente altos. Será utilizada uma metodologia empírico- analítica, incluindo pesquisa documental, bibliográfica e levantamento de dados, além

de consulta ao Portal da Transparência dos Municípios, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MA), Agência Nacional de Mineração (ANM) e Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os dados relacionados à Receita Corrente Líquida (RCL), Despesa Total com Pessoal (DTP) e CFEM serão coletados para os 217 municípios do Maranhão entre os anos de 2017 e 2022, juntamente com os percentuais de gastos de acordo com a LRF. Os valores obtidos serão somados e deflacionados para minimizar as oscilações, uma vez que suas magnitudes são diferentes no início e no final do período analisado. Constatou-se que, apesar das restrições impostas pela LRF, os gastos com pessoal têm um impacto significativo nos orçamentos municipais, especialmente nas cidades mineradoras. Quanto maior a arrecadação da CFEM, maior é a dependência desse recurso para cobrir a DTP, e maior é o impacto nos índices de gastos de acordo com a LRF. Palavras-chaves: Royalties; Recursos Minerais; Gestão Fiscal; Gasto.