UMA ANÁLISE DA IMPORTÂNCIA DO TERCEIRO SETOR COMO ALTERNATIVA DE GARANTIAS SOCIAIS NÃO ASSISTIDAS PELO ESTADO

Abstract

O Terceiro Setor pode ser caracterizado por empresas de âmbito privado e de direito público, o que claramente acaba trazendo uma visão que deturpa um pouco de sua importância, já que sua atividade não tem como objetivo obtenção de superávit. Neste trabalho veremos o quanto o terceiro setor é importante para a sociedade, através de conceitos, regulamentações, tipos e leis que deixam bem claro a importância que o mesmo apresenta perante o próprio Estado. Buscaremos assim, entender como surgiu e como foram dados os primeiros passos até que se chegasse ao modelo de Terceiro Setor que conhecemos hoje, desse modo será analisado aqui qual a importância do Terceiro Setor como uma alternativa de direitos sociais não assistidos pelo Estado. Inicialmente traremos uma abordagem acerca das conceituações, para que assim estruturemos uma base sobre o primeiro, segundo e terceiro setor. Em seguida será contextualizado como o Terceiro Setor atua no Brasil diante da sociedade e por fim será colocado como as parcerias público-privadas são importantes na manutenção dessas organizações e como isso beneficia toda a sociedade, destacando a Lei de no 13.019/2014, que foi a lei que fomentou esse tipo de parceria e que torna tudo possível.